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Política de Privacidade

Última atualização: 17 de dezembro de 2025

1. Dados Coletados

1.1 Dados de Cadastro:

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Foto de perfil (opcional)

1.2 Dados de Instrutores:

  • Número da CNH e categorias
  • Dados do veículo (modelo, placa, ano)
  • Chave PIX para recebimentos
  • Cidade de atuação

1.3 Dados de Uso:

  • Histórico de aulas
  • Avaliações e feedbacks
  • Logs de acesso (IP, dispositivo, horário)

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

  • Viabilizar o agendamento de aulas entre alunos e instrutores
  • Processar pagamentos e repasses financeiros
  • Enviar notificações sobre aulas, pagamentos e atualizações
  • Melhorar a experiência do usuário na plataforma
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema

3. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
  • Criptografia de dados sensíveis em repouso
  • Autenticação segura com OAuth 2.0
  • Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
  • Logs de auditoria para ações críticas
  • Backups regulares em infraestrutura segura

4. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

  • Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
  • Correção: Atualizar dados incorretos
  • Exclusão: Solicitar a remoção dos seus dados
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Revogação: Retirar consentimentos concedidos

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para: privacidade@carteiralivre.com.br

5. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais obrigatórios:

  • Dados de cadastro: enquanto a conta estiver ativa
  • Histórico de transações: 5 anos (obrigação fiscal)
  • Logs de auditoria: 2 anos

Após exclusão da conta, dados são removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

6. Contato

Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: privacidade@carteiralivre.com.br

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