O Carteira Livre é uma plataforma digital que conecta candidatos à habilitação (alunos) a instrutores de trânsito credenciados, facilitando o agendamento e pagamento de aulas práticas de direção veicular.
A plataforma atua como intermediária, não sendo empregadora dos instrutores nem responsável direta pela prestação das aulas.
2.1 Alunos: Pessoas físicas, maiores de 18 anos, em processo de obtenção ou renovação da CNH.
2.2 Instrutores: Profissionais habilitados pelo DETRAN, com credencial ativa e veículo adequado para aulas práticas.
2.3 Embaixadores: Parceiros que indicam instrutores ou alunos e recebem comissão por cada indicação ativa.
3.1 Taxa da Plataforma: 20% do valor da aula (reduzido para 17% quando o instrutor veio por indicação de embaixador).
3.2 Repasse ao Instrutor: 80% do valor da aula, creditado em D+2 via PIX.
3.3 Comissão de Embaixador: Valor fixo por aula realizada por instrutor indicado, com teto mensal por tier.
3.4 Descontos: Cupons de influenciadores podem oferecer descontos de até 10% para alunos.
4.1 Do Instrutor:
4.2 Do Aluno:
4.3 Da Plataforma:
A plataforma opera em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que regulamenta a formação de condutores e permite a contratação de aulas práticas com instrutores independentes credenciados.
Todos os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
6.1 Cancelamentos com mais de 2 horas de antecedência: reembolso integral.
6.2 Cancelamentos com menos de 2 horas: 50% do valor é retido como taxa.
6.3 No-show do aluno: valor integral é repassado ao instrutor.
6.4 No-show do instrutor: reembolso integral + crédito de 10% para próxima aula.
7.1 Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com notificação aos usuários.
7.2 O foro de eleição é a comarca de Patos de Minas/MG.
7.3 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo email: contato@carteiralivre.com.br
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